"regulamento de regras classificadoras de espirais minerais"

L9537

2019-4-8 · Art. 27. A pena de suspensão não poderá ser superior a doze meses. Art. 28. Decorridos dois anos de imposição da pena de cancelamento, o infrator poderá requerer a sua reabilitação, submetendo-se a todos os requisitos estabelecidos para a certificação de habilitação. Art. 29.

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RESOLUÇÃO SF

1 Página 1 de 29 RESOLUÇÃO SF- 04/98, de (DOE ) Com as alterações das Resoluções SF-21/98, SF-32/98, SF-22/99, SF-31/00, SF-46/06, SF-31/08 e SF-29/10. Aprova a relação de máquinas, aparelhos e equipamentos industrias, implementos e tratores agrícolas e produtos da indústria de processamento eletrônico de dados de que trata o item 7 do 1 do artigo 54 do Regulamento do ICMS.

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DECRETO Nº 1.432, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017

2021-9-16 · DECRETO Nº 1.432, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2017. DOE de 21.12.17. Ementa – ALTERADA – Dec. 1538/18, art. 2º – Efeitos a partir de 01.01.18: Introduz as Alterações 3.878 a 3.885 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

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DECRETO Nº 8.996, DE 2 DE MARÇO DE 2017

DECRETO Nº 8.996, DE 2 DE MARÇO DE 2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica n º 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a ...

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DECRETO Nº 38.928 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018

2021-9-7 · decreto nº 38.928 de 21 de dezembro de 2018. publicado no doe de 22.12.18 alterado pelos decretos nºs: - 38.953/19, de 24.01.19 – doe de 25.01.19 (retificaÇÃo do convÊnio icms 142/18)

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Decreto Nº 14.359 DE 12/23/2015

Considerando a necessidade de adequar as regras do Anexo III - Da Substituição Tributária, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, às disposições do Convênio ICMS n° 92/15, de 20 de agosto de 2015, celebrado tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar Federal nº 87, de 13 ...

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PLANO CURRICULAR ANO: 7.º TURMA: A

2015-11-2 · Plano das Classes de Palavras / Plano Textos de literatura tradicional de expressão oral. Parábola O conto popular Fábula Lenda. Mito Textos de Literatura Juvenil. 63 Textos de Literatura Juvenil. (Continuação) "A ailarina" de Irene Lisboa Conto de autor de país de língua oficial portuguesa.

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Estado faz diversas alterações no Regulamento do ICMS

2021-8-11 · DECRETO 5.670, DE 4-11-2009 (DO-PR DE 3-11-2009) ICMS REGULAMENTO ALTERAÇÃO . Estado faz diversas alterações no Regulamento do ICMS => As modificações no Decreto 1.980/2007, incorporam disposições contidas em Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF, que tratam: – de regras a serem observadas na identificação de produtos industrializados nas notas fiscais a partir de …

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Decreto Nº 33327 DE 30/10/2019

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 88 da Constituição Estadual, com base no § 1° do art. 9° da Lei Complementar n° 130, de 6 de janeiro de 2014, e no art. 132 da Lei n° 12.670, de 27 de dezembro de 1996, que dispõe acerca do ICMS, no art. 212 do Código Tributário Nacional (CTN), e sedimentado em ampla construção ...

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REGIÃO ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2019. O Chefe do Executivo manda publicar, nos termos do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 3/1999 (Publicação e formulário dos diplomas), o Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo, nas suas versões autênticas em língua chinesa ...

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Diretoria de Portos e Costas

2017-3-25 · Regulamenta a lei nº 9.537/97 e aprova o Regulamento de ... Classificadoras 21 Uso de uniformes da Marinha Marcante nacional ... Obras, dragagens, pesquisas e lavra de minerais sob, sobre e às margens das AJB 26 Serviço de tráfego de embarcações 12 Serviço de praticagem 27

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Decreto Nº 9203 DE 18/09/1998

2. é o equivalente ao crédito decorrente da entrada do bem no estabelecimento remetente, deduzidos os valores já apropriados, no caso de crédito cuja apropriação esteja submetida às regras do art. 20, § 5º, da Lei Complementar Nº 87 DE 13 de setembro de 1996, na redação dada pela Lei Complementar Nº 102 DE 11 de julho de 2000, e do ...

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Orde do DOG nº 198 do 14/10/1997

1997-10-14 · Tema 35. Regras de rumbo e goberno. Regulamento de abordaxes. Regulamento de balizamento. Código internacional de sinais. Tema 36. Medios de carga e descarga: puntais de carga. Tensións en amantes e ostas. Cabrias. Guindastres. Regulamento para o

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Resumo da NORMAN 03

2020-7-20 · Para Obras, Dragagens, Pesquisa e Lavra de Minerais, Sob, Sobre e às Margens das Águas Jurisdicionais Brasileiras. NORMAN 12. Para o Serviço de Praticagem. NORMAN 13. Para Aquaviários. NORMAN 14. Para Cadastro de Empresas de Navegação, Peritos e Sociedades Classificadoras…

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RS altera regras de substituição tributária para diversos ...

2021-9-22 · Este Ato promove alterações no Decreto 37.699, de 26-8-97, para dispor sobre as novas regras do regime de substituição tributária vigentes desde 1-1-2016, relacionando, inclusive, a lista dos produtos sujeitos ao regime e os respectivos Códigos Especificadores da Substituição Tributária (Cest).

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Apresentação do PowerPoint

2017-5-29 · Sociedades Classificadoras: desenvolver padrões técnicos, auxiliando os regulamentadores. ... Aplicação das regras as atividades de construção e navegação. É basicamente um procedimento de quatro etapas: ... A conferência é novamente convocada para considerar o projeto de regulamento, e quando um acordo foi alcançado sobre o texto ...

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NORMAM

2021-10-1 · NORMAM - Normas da Autoridade Marítima. Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para Cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas. Portaria DPC/DGN/ nº 24, de 13 de agosto de 2021. Reconhecimento de Sociedades Classificadoras e Certificadoras (Entidades Especializadas) para Atuarem em Nome do ...

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Decreto nº 8357

2019-9-12 · O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Tratado de Montevidéu de 1980, que criou a Associação Latino-Americana de Integração - Aladi, firmado pela República Federativa do Brasil em 12 de agosto de 1980 e promulgado pelo Decreto nº 87 ...

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Documento de traballo

2016-12-12 · m B1.1. Escoita activa e observación das normas básicas que favorecen a comunicación. B1.1. Escoitar de forma activa e comprender o sentido global de textos orais. LCLB1.1.1. Recoñece e asume as regras de interacción, intervención e cortesía que regulan os

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Legislação e Normas Pertinentes ao Ramo

2009-10-3 · Re: Legislação e Normas Pertinentes ao Ramo. por HASSIN Sab 03 Out 2009, 19:52. Caros membros, Endossando as palavras da Isa, do Ricardo San Martino e da Adri, Quero neste tópico frisar com a máxima atençao devida todo o respeito possível pela boa higiene dos seus locais comerciais. Detalhes, por mais pequenos que sejam sao ...

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Decreto Numerado Nº 8.567/2016

2021-4-26 · Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -. O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, na Lei ...

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Decreto Nº 38928 DE 21/12/2018

Coque de petróleo e outros resíduos de óleo de petróleo ou de minerais betuminosos: 16.0: 06.016.00: 3826.00.00: Biodiesel e suas misturas, que não contenham ou que contenham menos de 70%, em peso, de óleos de petróleo ou de óleos minerais betuminosos: 17.0: 06.017.00: 3403

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EUR-Lex

Regulamento (CE) nº 2086/97 da Comissão de 4 de Novembro de 1997 que altera o anexo I do Regulamento (CEE) nº 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum ... Regras gerais. ... A expressão «óleos de petróleo ou de minerais betuminosos», empregada no texto da posição 2710, aplica-se ...

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Legislação

2019-10-15 · Portaria nº 426/MT, de 30/9/98. EMENTA: Aprova a Norma Complementar nº 009/98, que estabelece a aplicação, o processamento e a arrecadação das multas por infração, decorrentes da operação do transporte interestadual e internacional de passageiros, de que tratam os Capítulos XIII e XIV do Decreto nº 2.521, de 20/3/98.

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Boletim L&S :: O novo regulamento do Código de Minas ...

2018-6-28 · No contexto da reforma do setor de mineração, foi publicado o Decreto nº 9.406/18, que regulamenta o Código de Minas e revogará o Decreto nº 62.934/68, que atualmente regula a lei. A norma deve modernizar o marco regulatório da mineração, mas traz pontos de legalidade questionável. Além disso, uma das mais importantes mudanças – a substituição do DNPM pela ANM – requer ...

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Perda auditiva induzida por ruído – Wikipédia, a ...

2021-9-28 · A Perda Auditiva Induzida por Ruído (PAIR) é a alteração dos limiares auditivos resultante da exposição prolongada a elevados níveis de pressão sonora (Anexo 1 - Norma Regulamentadora n° 7 - NR7) [1]. É do tipo sensorioneural, decorrente da exposição ocupacional sistemática a níveis de …

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Jornal Oficial L 402/2020

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/1797 DA COMISSÃO. de 30 de novembro de 2020. relativo à autorização de L-valina produzida por Escherichia coli KCCM 80159 como aditivo em alimentos para animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE) A COMISSÃO EUROPEIA, Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

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